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1. TRG2016-05-02citado por 1

   92/15.8GAMLG.G1

   Relator: MANUELA PAUPÉRIO

   I) As declarações do ofendido, ou assistente, só por si, podem ser

   • DECLARAÇÕES DA VÍTIMA
   • VALORAÇÃO DE PROVA
   • SILÊNCIO DO ARGUIDO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
2. TRC2026-01-14só sumário

   1004/23.0JALRA.C1

   Relator: SARA REIS MARQUES

   1. As ambiguidades das sentenças/acórdãos só são sanáveis nos termos

   • CORREÇÃO DE SENTENÇA
   • NULIDADES DE SENTENÇA
   • MEIOS DE SUPRIMENTO DESSAS NULIDADES
   • SILÊNCIO DO ARGUIDO
   • CO-AUTORIA E CUMPLICIDADE
   • REENVIO PARCIAL
3. TRC2024-06-19

   2510/22.0T9LRA.C1

   Relator: PEDRO LIMA

   I. Invocado o vício de erro notório na apreciação da prova, se

   • QUEBRA DE MARCOS E SELOS
   • ERRO NOTÓRIO
   • IMPUGNAÇÃO DE FACTO
   • SILÊNCIO DO ARGUIDO
   • PROVA INDIRETA