373/24.0T8CSC-B.E1

Relator: FRANCISCO XAVIER

Sumário [artigo 663º, n.º 7, do Código de Processo Civil] A

• PROCEDIMENTO CAUTELAR
• LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
• SILÊNCIO
• INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
• DEVER DE COLABORAÇÃO COM O TRIBUNAL
• NULIDADE DA SENTENÇA