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1. TRE2011-05-24citado por 2

   161/09.3PATVR.E1

   Relator: SÉNIO ALVES

   I. O direito do arguido ao silêncio não pode ter uma amplitude

   • SILÊNCIO
   • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
   • PROVA PROÍBIDA
   • MEDIDA DA PENA
2. TRE2026-06-02

   192/25.6T8LAG.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   1 – À luz do artigo 50.º da Lei n.º 6/2006

   • ARRENDAMENTO
   • NRAU
   • COMUNICAÇÃO
   • RENDA
   • VALOR
   • SILÊNCIO
3. TRC2013-05-15

   589/12.1T2ILH.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I - Não pode o julgador, sem ofensa do contraditório, logo, das garantias

   • CONTRA-ORDENAÇÃO
   • DECISÃO POR DESPACHO JUDICIAL
   • SILÊNCIO
   • ARGUIDO
   • NULIDADE