TRE
208/17.0PBEVR.E1
Relator: ANA BARATA BRITO
prossegue porque desiste de matar? IV. Nestas circunstâncias, e revelando-se essa resposta factual essencial à boa decisão da causa, pode configurar-se o vício da insuficiência da matéria
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Relator: ANA BARATA BRITO
prossegue porque desiste de matar? IV. Nestas circunstâncias, e revelando-se essa resposta factual essencial à boa decisão da causa, pode configurar-se o vício da insuficiência da matéria
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Relator: SÉNIO ALVES
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Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
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Relator: FRANCISCO XAVIER
Sumário [artigo 663º, n.º 7, do Código de Processo Civil] A
Relator: MOREIRA DO CARMO
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O silêncio não prejudica o arguido deixando a cargo da acusação o
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1 Tendo o arguido o direito ao silencio, necessariamente, é-lhe inexigível
Relator: FERNANDA MAÇÃS
1ª Não obstante a Lei nº 4/2001, de 23 de Fevereiro, carecer
Relator: LUCAS COELHO
1 - A formação de acto tácito de indeferimento, nos termos do artigo