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1. TRE2025-06-05

   373/24.0T8CSC-B.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   Sumário [artigo 663º, n.º 7, do Código de Processo Civil] A

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
   • SILÊNCIO
   • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
   • DEVER DE COLABORAÇÃO COM O TRIBUNAL
   • NULIDADE DA SENTENÇA
2. TRE2018-07-12

   208/17.0PBEVR.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I. Tendo resultado provados os factos que consubstanciam “actos de execução” do

   • HOMICÍDIO TENTADO
   • DESISTÊNCIA
   • SILÊNCIO
   • ARREPENDIMENTO
3. TRC2007-05-22

   64/05.0TBMIR.C1

   Relator: HÉLDER ROQUE

   I – Encontrando-se as partes vinculadas por um contrato, em que numa

   • MÚTUO
   • DECLARAÇÃO NEGOCIAL
   • SILÊNCIO