4 resultados

1. TCONST1989-10-04só sumário

   89-0248

   Relator: ASSUNÇÃO ESTEVES

   I - Os simbolos e siglas das coligações para fins eleitorais devem reproduzir

   • ANOTAÇÃO DE COLIGAÇÃO ELEITORAL
   • SUPRIMENTO DE IRREGULARIDADES
   • REGISTO DOS PARTIDOS POLITICOS
   • SIGLAS
   • SIMBOLO DE PARTIDO POLITICO
2. TCONST1989-10-04só sumário

   89-0247

   Relator: SOUSA BRITO

   I - Os simbolos e siglas das coligações para fins eleitorais devem reproduzir

   • ANOTAÇÃO DE COLIGAÇÃO ELEITORAL
   • SUPRIMENTO DE IRREGULARIDADES
   • REGISTO DOS PARTIDOS POLITICOS
   • SIGLAS
   • SIMBOLO DE PARTIDO POLITICO
3. TCONST1989-10-04só sumário

   89-0246

   Relator: ANTONIO VITORINO

   I - Os simbolos e siglas das coligações para fins eleitorais devem reproduzir

   • ANOTAÇÃO DE COLIGAÇÃO ELEITORAL
   • SUPRIMENTO DE IRREGULARIDADES
   • REGISTO DOS PARTIDOS POLITICOS
   • SIGLAS
   • SIMBOLO DE PARTIDO POLITICO
4. TCONST1989-10-04só sumário

   89-0245

   Relator: NUNES DE ALMEIDA

   I - Os simbolos e siglas das coligações para fins eleitorais devem reproduzir

   • ANOTAÇÃO DE COLIGAÇÃO ELEITORAL
   • SUPRIMENTO DE IRREGULARIDADES
   • REGISTO DOS PARTIDOS POLITICOS
   • SIGLAS
   • SIMBOLO DE PARTIDO POLITICO