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1. TRG2020-05-11

   207/17.1T9BCL-A.G1

   Relator: ARMANDO AZEVEDO

   I- Quando esteja em causa a escusa legítima de depor de testemunha

   • SIGILO PROFISSIONAL ADVOGADO
   • QUEBRA
   • PRESSUPOSTOS LEGAIS
2. TRG2019-10-28

   2360/13.4TABRG-G.G1

   Relator: TERESA COIMBRA

   1. O dever de guardar segredo por parte de um advogado funda

   • SIGILO PROFISSIONAL ADVOGADO
   • QUEBRA
   • PRESSUPOSTOS LEGAIS
   • ARTº 135º
   • Nº 3 DO CPP