2 resultados

1. TRC2025-03-26

   29/20.2KRCBR.C1

   Relator: FÁTIMA SANCHES

   1 - A nulidade do despacho datado de 03-05-2022 que conheceu

   • CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA
   • CRIME DE CORRUPÇÃO ACTIVA
   • PRESIDENTE DO TRIBUNAL COLECTIVO
   • COMPETÊNCIA
   • REGULARIDADE DA GRAVAÇÃO DA PROVA
   • PRESCRIÇÃO - CONTAGEM DO PRAZO
2. TRE2022-10-27

   2318/19.0T8PTM.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   A apreciação pelo tribunal superior do critério da prevalência do interesse preponderante

   • ADVOGADO
   • SIGILO PROFISSIONAL
   • PREVALÊNCIA