4 resultados

1. TRG2026-01-13

   2156/17.4T9BRG.G1

   Relator: ANABELA ROCHA

   1 – Ao tribunal compete decidir a questão colocada; não lhe incumbe apreciar

   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • PROVA PROIBIDA
   • SIGILO PROFISSIONAL
2. TRG2020-12-17

   535/19.1T8VVD-A.G1

   Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO

   I- No âmbito do processo civil (em que estão em causa interesses

   • SIGILO PROFISSIONAL
   • ADVOGADO
   • IMPRESCINDIBILIDADE DO DEPOIMENTO
3. TRE2016-10-20

   3300/11.0TBPTM.E1

   Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO

   I – A factualidade alcançada através de meio de prova inadmissível não pode

   • SIGILO PROFISSIONAL
   • PROVA PROÍBIDA
   • CONTRATO-PROMESSA
   • INCUMPRIMENTO
4. TRE2014-05-22

   80/11.3TBRDD-A.E1

   Relator: CRISTINA CERDEIRA

   I) - Resulta do disposto no artº. 135º, nº. 3 do CPP, aplicável

   • SIGILO PROFISSIONAL
   • ADVOGADO