4 resultados

1. TRG2026-01-13

   2156/17.4T9BRG.G1

   Relator: ANABELA ROCHA

   1 – Ao tribunal compete decidir a questão colocada; não lhe incumbe apreciar

   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • PROVA PROIBIDA
   • SIGILO PROFISSIONAL
2. TRC2025-03-26

   29/20.2KRCBR.C1

   Relator: FÁTIMA SANCHES

   1 - A nulidade do despacho datado de 03-05-2022 que conheceu

   • CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA
   • CRIME DE CORRUPÇÃO ACTIVA
   • PRESIDENTE DO TRIBUNAL COLECTIVO
   • COMPETÊNCIA
   • REGULARIDADE DA GRAVAÇÃO DA PROVA
   • PRESCRIÇÃO - CONTAGEM DO PRAZO
3. TRE2024-03-07

   221/22.5T8PTG-A.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   1. O dever de sigilo radica na concretização da tutela da confiança

   • SIGILO PROFISSIONAL
   • ACEITAÇÃO TÁCITA
4. TRC2013-09-18

   77/10.0TANLS.C1

   Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA

   I - O segredo profissional regulado no artigo 87.º do EOA abrange

   • SIGILO PROFISSIONAL
   • ADVOGADO
   • VALOR PROBATÓRIO
   • DEPOIMENTO