16 resultados nos descritores e sumários · 51 no texto integral
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
prevalência do interesse preponderante, aferido à luz dos critérios da proporcionalidade, adequação e necessidade. (iii) A circunstância de a quebra do sigilo ser requerida pela própria parte em cujo interesse ... autorização da quebra do sigilo depende da verificação cumulativa dos pressupostos da necessidade e da imprescindibilidade do depoimento, entendida esta como ultima ratio probatória, apenas verificada quando a descoberta
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
judiciária perante a qual o incidente se tiver suscitado procede às averiguações que repute necessárias e se, feitas essas diligências, concluir pela legitimidade da escusa, poderá suscitar o incidente ... interesse preponderante. III. O sigilo profissional dos farmacêuticos constitui, sem dúvida, uma condição necessária da confiança dos doentes, sendo certo que o sigilo profissional obriga os farmacêuticos a absterem
Relator: JOSÉ CRAVO
I - O segredo profissional dos advogados tem subjacentes razões de ordem pública
Relator: ANA MAERGARIDA CARVALHO PINHEIRO LEITE
I – Em incidente de levantamento do sigilo profissional de advogado, a apreciação
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
cabe ao tribunal decidir se a recusa é legítima ou ilegítima, procedendo às averiguações necessárias; 4.º - Decidindo que a recusa é ilegítima, por não se enquadrar em qualquer ... Código de Processo Penal. B) O tribunal superior não tem necessidade de intervir sempre, estando a sua intervenção reservada para as situações em que houve efectivamente uma escusa
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
exercício da sua profissão e por causa desse exercício, numa relação de causalidade necessária entre o exercício das funções e o conhecimento dos factos. II - Essa relação de causalidade necessária
Relator: CARLA FRANCISCO
sigilo profissional, decorrente do princípio da prevalência do interesse preponderante, tem que ser necessária para garantir os meios indispensáveis à prossecução da acção penal e à protecção de bens jurídicos
Relator: CARLA FRANCISCO
moldura penal e as circunstâncias concretas que envolveram a sua prática; e (iii) a necessidade de protecção dos bens jurídicos, considerada à luz do princípio da intervenção mínima na contrição
Relator: ISABEL CRISTINA GAIO FERREIRA DE CASTRO
imprescindibilidade do depoimento para a descoberta da verdade, a gravidade do crime e a necessidade de proteção de bens jurídicos. II- A circunstância de o crime em averiguação ser punível
Relator: MÁRIO COELHO
vista inculcar uma mais exigente ponderação, no plano concreto, dos juízos de necessidade, proporcionalidade, adequação, ou idoneidade do meio probatório em causa, como também uma utilização subsidiária da sua utilização
Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO
marcadamente excepcionais, em conjunturas muito particulares e deverá ser aferida com base na estrita necessidade (numa lógica de imprescindibilidade da informação pretendida); e limitar-se ao mínimo indispensável à concretização
Relator: JORGE BISPO
forma como o pedido se encontra formulado, de o depoimento se revestir de absoluta necessidade, isto é, imprescindibilidade (o meio de prova sujeito a sigilo ser indispensável e não meramente
Relator: ALCIDES RODRIGUES
Penal, ponderando a imprescindibilidade do depoimento/informação para a descoberta da verdade e a necessidade de protecção de bens jurídicos. IV- Não se apresentando o depoimento testemunhal do advogado imprescindível
Relator: OLGA MAURÍCIO
imprescindibilidade do depoimento para a descoberta da verdade, à gravidade do crime e à necessidade de protecção de bens jurídicos. II - Nem sempre o interesse do Estado em realizar
Relator: CRISTINA CERDEIRA
tendo em conta a imprescindibilidade do depoimento para a descoberta da verdade e a necessidade de protecção de bens jurídicos. II) - Não se justifica o levantamento do sigilo profissional
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
descoberta da verdade, respondendo ao que lhes for perguntado, submetendo-se às inspecções necessárias, facultando o que for requisitado e praticando os actos que forem determinados – artigo 519º