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1. TRG2026-06-18

   1163/22.0YLPRT-C.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   (i) O segredo profissional do advogado constitui uma garantia institucional do Estado

   • SIGILO PROFISSIONAL
   • ADVOGADO
   • NECESSIDADE
   • PREVALÊNCIA DO INTERESSE PREPONDERANTE
2. TRE2025-10-30

   268/15.8T8GDL-E.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I – Em incidente de levantamento do sigilo profissional de advogado, a apreciação

   • SIGILO PROFISSIONAL
   • DISPENSA
   • IMPRESCINDIBILIDADE