3 resultados

1. TRG2026-01-13

   2156/17.4T9BRG.G1

   Relator: ANABELA ROCHA

   1 – Ao tribunal compete decidir a questão colocada; não lhe incumbe apreciar

   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • PROVA PROIBIDA
   • SIGILO PROFISSIONAL
2. TRG2024-02-20

   86/21.4T9CHV-A.G1

   Relator: ISABEL CRISTINA GAIO FERREIRA DE CASTRO

   I- O segredo profissional do advogado assume um papel nevrálgico num estado

   • SIGILO PROFISSIONAL
   • ADVOGADO
   • TESTEMUNHA
   • QUEBRA DE SIGILO PROFISSIONAL
3. TRE2014-05-22

   80/11.3TBRDD-A.E1

   Relator: CRISTINA CERDEIRA

   I) - Resulta do disposto no artº. 135º, nº. 3 do CPP, aplicável

   • SIGILO PROFISSIONAL
   • ADVOGADO