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   2156/17.4T9BRG.G1

   Relator: ANABELA ROCHA

   1 – Ao tribunal compete decidir a questão colocada; não lhe incumbe apreciar

   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • PROVA PROIBIDA
   • SIGILO PROFISSIONAL
2. TRG2022-04-28só sumário

   1510/18.9T8VRL.G1

   Relator: ESPINHEIRA BALTAR

   1. o sigilo profissional do advogado não deve obstar ao exercício do

   • RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL –MANDATO FORENSE
   • SIGILO PROFISSIONAL
   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • ABUSO DE DIREITO