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1. TRG2020-12-17

   535/19.1T8VVD-A.G1

   Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO

   I- No âmbito do processo civil (em que estão em causa interesses

   • SIGILO PROFISSIONAL
   • ADVOGADO
   • IMPRESCINDIBILIDADE DO DEPOIMENTO
2. TRE2018-11-22

   1299/16.6T8TMR.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   I - Não são inábeis como testemunhas as pessoas que estejam vinculadas ao

   • INABILIDADE DAS TESTEMUNHAS
   • NOTÁRIO
   • SIGILO PROFISSIONAL
   • DECLARAÇÕES DE PARTE