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1. TRE2023-01-10citado por 1

   52/18.7JDLSB.E3

   Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO

   I – A alteração não substancial – artigo 358º do CPPenal - reporta-se a

   • COACÇÃO SEXUAL
   • ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FACTOS
   • DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA
   • SIGILO PROFISSIONAL
2. TRG2020-12-17

   535/19.1T8VVD-A.G1

   Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO

   I- No âmbito do processo civil (em que estão em causa interesses

   • SIGILO PROFISSIONAL
   • ADVOGADO
   • IMPRESCINDIBILIDADE DO DEPOIMENTO