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Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
A/95 a sujeição ao sigilo profissional, mais do que um mero fundamento legítimo de recusa a depor, consubstanciava um verdadeiro obstáculo ao depoimento, ou melhor, uma inibição para depor, agora ... matéria de facto se no processo houver prova irrefutável em sentido diverso. Este fundamento está, como se sabe, relacionado com o valor legal da prova, exigindo-se que a força
Relator: ANABELA ROCHA
tribunal compete decidir a questão colocada; não lhe incumbe apreciar todos os fundamentos ou razões em que se apoia a pretensão ou a questão suscitada. Se a falta de apreciação
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
presidente do conselho regional respectivo. 3 – O direito à escusa a depor com fundamento no segredo profissional do advogado não é um direito absoluto e em casos excepcionais deverá
Relator: CARLA FRANCISCO
princípio da intervenção mínima na contrição dos direitos, liberdades e garantias fundamentais, impõe que o segredo imposto aos contabilistas para proteger os direitos pessoais dos clientes, nomeadamente a reserva
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
prestar declarações sobre os factos que alegou na petição inicial com fundamento na preservação do segredo profissional uma vez que os factos foram já revelados no referido articulado. (Sumário
Relator: SÍLVIA PIRES
segredo profissional, relativamente aos factos abrangidos pelo sigilo. IV - A recusa em depor, com fundamento na observância de sigilo sobre determinados factos, corresponde ao exercício de um dever por parte
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
inutilidade da prova por declarações de parte não é, no ordenamento jurídico português, fundamento da sua não admissão ou rejeição nem podendo a parte ser cerceada do direito de assistir
Relator: JORGE TEIXEIRA
nulidade da decisão com fundamento na omissão de pronúncia apenas se verifica quando uma questão que devia ser conhecida nessa peça processual não ter tido aí qualquer tratamento, apreciação
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
I.Quando for invocada a escusa com fundamento no sigilo profissional, a autoridade judiciária perante a qual o incidente se tiver suscitado procede às averiguações que repute necessárias e se, feitas
Relator: TOMÉ BRANCO
corolário da existência do que é afirmado pelo advogado e que fundamenta a invocação da sua escusa. Portanto, neste particular, não há lugar a dever de sigilo