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1. TRC2025-03-26

   29/20.2KRCBR.C1

   Relator: FÁTIMA SANCHES

   1 - A nulidade do despacho datado de 03-05-2022 que conheceu

   • CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA
   • CRIME DE CORRUPÇÃO ACTIVA
   • PRESIDENTE DO TRIBUNAL COLECTIVO
   • COMPETÊNCIA
   • REGULARIDADE DA GRAVAÇÃO DA PROVA
   • PRESCRIÇÃO - CONTAGEM DO PRAZO
2. TRE2018-12-20

   9184/15.2T8STB.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – A actividade de inspeccionar qualquer local de trabalho, prevista na alínea

   • ACT - AUTORIDADE PARA AS CONDIÇÕES DE TRABALHO
   • PODER DE FISCALIZAÇÃO
   • PODER DE INSPECÇÃO
   • ADVOGADO
   • SIGILO PROFISSIONAL
3. TRE2017-10-26

   421/17.0T8PTG-A.E1

   Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

   I.Quando for invocada a escusa com fundamento no sigilo profissional, a autoridade

   • SIGILO PROFISSIONAL
   • ESCUSA
   • DIREITO À PROVA
   • QUEBRA DE SIGILO PROFISSIONAL
4. TRG2016-02-18

   2068/10.2TJVNF-A.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   I) Para a Relação decidir, nos termos do nº 3, do artº

   • SIGILO PROFISSIONAL
   • ADVOGADO
5. TRE2006-05-11

   572/06-3

   Relator: MATA RIBEIRO

   I - A informação prestada pelo advogado, na sequência dum despacho proferido no

   • DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTO
   • SIGILO PROFISSIONAL