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Relator: MARIA DOMINGAS
forma clara, expressado a sua intenção de a cobrir com o manto da confidencialidade (cfr. o n.º 1), sendo ainda necessário que contenha informação sigilosa, com o sentido ... advogado exprima claramente a intenção de sujeitar as comunicações ao regime especialmente protegido de confidencialidade consagrado no preceito em análise, não preenche esse pressuposto a simples referência no “template
Relator: MATA RIBEIRO
artº 13º da Lei n.º 41/2004 de 18/08, direito a pedir a confidencialidade de dados pessoais e impedir a sua divulgação em listas publicas. III- Não existindo reserva ... confidencialidade pedida pelo titular do número em causa, e destinando-se a informação solicitada por parte do tribunal para os fins instrutórios no âmbito dos autos é óbvio que prestação
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
quebra do sigilo ser requerida pela própria parte em cujo interesse a confidencialidade se estabelece reduz o peso da sua dimensão subjetiva, sem eliminar a sua dimensão objetiva e institucional
Relator: JOSÉ CRAVO
inútil se revela averiguar em que termos se aplica ou funciona o dever de confidencialidade dos advogados no país onde o mesmo está inscrito
Relator: CARLA FRANCISCO
intimidade da vida privada e o interesse privado das relações de confiança e de confidencialidade entre aqueles profissionais e os seus clientes, deve ceder perante o dever e o interesse
Relator: JOSÉ AMARAL
importância dos interesses discutidos na acção e a reduzida afectação dos relativos ao segredo (confidencialidade, confiança e dignidade
Relator: ANA BARATA BRITO
1. Não foi opção do legislador que o interesse na perseguição do
Relator: MARIA ISABEL CALHEIROS
I – Não cabe ao cliente desvincular o advogado do segredo profissional a
Relator: LUÍS MIGUEL MARTINS
I - O facto do CIRE prever um modo especial de conservação da
Relator: CARLA FRANCISCO
A derrogação do sigilo profissional, decorrente do princípio da prevalência do interesse
Relator: MÁRIO COELHO
1 - No incidente para levantamento do sigilo profissional, a utilização pelo legislador
Relator: FÁTIMA BERNARDES
1 - Tratando-se de documentos, o n.º 3 do artigo 92º
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I- O segredo profissional dos advogados tem subjacentes razões de ordem pública
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – A actividade de inspeccionar qualquer local de trabalho, prevista na alínea
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I - Não são inábeis como testemunhas as pessoas que estejam vinculadas ao
Relator: TOMÉ BRANCO
I- A obrigação de segredo profissional só excepcionalmente deverá cessar, e na