TRE
673/07-2
Relator: ALMEIDA SIMÕES
contrato-promessa, quando o promitente-vendedor vende a outro, que não o promitente-comprador, o objecto do negócio jurídico
3 resultados
Relator: ALMEIDA SIMÕES
contrato-promessa, quando o promitente-vendedor vende a outro, que não o promitente-comprador, o objecto do negócio jurídico
Relator: FÁTIMA SANCHES
1 - A nulidade do despacho datado de 03-05-2022 que conheceu
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
I – A factualidade alcançada através de meio de prova inadmissível não pode