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1. TRG2026-06-18

   1163/22.0YLPRT-C.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   (i) O segredo profissional do advogado constitui uma garantia institucional do Estado

   • SIGILO PROFISSIONAL
   • ADVOGADO
   • NECESSIDADE
   • PREVALÊNCIA DO INTERESSE PREPONDERANTE
2. TRG2025-05-22

   1073/20.5T8VRL.G1

   Relator: LUÍS MIGUEL MARTINS

   I - O facto do CIRE prever um modo especial de conservação da

   • INSOLVÊNCIA
   • CASO JULGADO
   • QUESTÕES NOVAS
   • SIGILO PROFISSIONAL
   • SIMULAÇÃO
   • DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA