TRE
570/20.7T8SLV-F.E1
Relator: MARIA ISABEL CALHEIROS
I – Não cabe ao cliente desvincular o advogado do segredo profissional a
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Relator: FÁTIMA SANCHES
1 - A nulidade do despacho datado de 03-05-2022 que conheceu
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I - O artigo 421º do Código de Processo Civil exige a verificação
Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO
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I - Não são inábeis como testemunhas as pessoas que estejam vinculadas ao
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I – A factualidade alcançada através de meio de prova inadmissível não pode