Pesquisa jurídicaTogaAI
FontesPerguntasTogaAI

1 resultado

  1. CAAD-T2025-12-05

    1281/2024-T

    IRS – Transparência Fiscal; Benefício Fiscal; SIFIDE II; Dedução à coleta.

    • IRS – Transparência Fiscal
    • Benefício Fiscal
    • SIFIDE II
    • Dedução à coleta

Fonte

  • ← todos
  • Arbitragem (CAAD)806

Tribunal

  • CAAD-T790
  • CAAD-A16

Ano

  • 202652
  • 2025129
  • 2024161
  • 202369
  • 202281
  • 202155
  • 202034
  • 201946
  • 201833
  • 201733
  • 201641
  • 201536
  • 201417
  • 20139
  • 201210

Descritor

  • ← todos
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)53
  • Repercussão de impostos indiretos26
  • IRC22
  • IRS22
  • Conformidade com o direito europeu21
  • Ónus da prova da repercussão20
  • Contribuição de Serviço Rodoviário17
  • competência dos tribunais arbitrais14
  • Competência dos tribunais arbitrais13
  • Legitimidade ativa das entidades repercutidas13
  • Legitimidade dos repercutidos12
  • Legitimidade processual12
  • Pressupostos processuais12
  • Competência dos tribunais arbitrais para apreciar actos de repercussão12
  • Legitimidade dos repercutidos para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo11
  • Inconstitucionalidade11
  • Art10
  • legitimidade10
  • IVA10
  • Princípio da capacidade contributiva10
  • Direito da União Europeia9
  • Princípio da igualdade9
  • ineptidão da petição9
  • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário9
  • Ineptidão da petição8