Pesquisa jurídicaTogaAI
FontesPerguntasTogaAI

2 resultados

  1. CAAD-T2025-12-05

    1281/2024-T

    IRS – Transparência Fiscal; Benefício Fiscal; SIFIDE II; Dedução à coleta.

    • IRS – Transparência Fiscal
    • Benefício Fiscal
    • SIFIDE II
    • Dedução à coleta
  2. CAAD-T2025-10-01

    1285/2024-T

    IRS; Regime de transparência fiscal; Benefício fiscal por dedução à coleta do

    • IRS
    • Regime de transparência fiscal
    • Benefício fiscal por dedução à coleta do IRC
    • SIFIDE II

Fonte

  • ← todos
  • Arbitragem (CAAD)2432

Tribunal

  • CAAD-T2358
  • CAAD-A74

Ano

  • 2026187
  • 2025376
  • 2024387
  • 2023181
  • 2022168
  • 2021185
  • 2020139
  • 2019202
  • 2018154
  • 2017132
  • 2016122
  • 201584
  • 201467
  • 201332
  • 201216

Descritor

  • ← todos
  • IRC170
  • IVA58
  • retenção na fonte51
  • liberdade de circulação de capitais47
  • Competência dos tribunais arbitrais41
  • OIC40
  • distribuição de dividendos38
  • Princípio da igualdade38
  • artigo 63.º do TFUE37
  • Princípio da capacidade contributiva36
  • Retenção na fonte30
  • Direito à dedução28
  • Art28
  • Direito da União Europeia26
  • Ónus da prova25
  • Livre circulação de capitais25
  • Organismos de Investimento Coletivo24
  • Imposto do Selo23
  • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário22
  • Inconstitucionalidade22
  • Contribuição financeira22
  • Violação do Direito da União Europeia21
  • Isenção21
  • IRS21
  • IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais21