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2 resultados

  1. CAAD-T2025-10-01

    1285/2024-T

    IRS; Regime de transparência fiscal; Benefício fiscal por dedução à coleta do

    • IRS
    • Regime de transparência fiscal
    • Benefício fiscal por dedução à coleta do IRC
    • SIFIDE II
  2. CAAD-T2024-11-28

    884/2024-T

    IRS de 2022. Sociedade em regime de transparência fiscal. SIFIDE II. Limites

    • IRS de 2022
    • Sociedade em regime de transparência fiscal
    • SIFIDE II
    • Limites à dedução de benefícios fiscais
    • Nº 7 do artigo 78º do CIRS

Fonte

  • ← todos
  • Arbitragem (CAAD)4986

Tribunal

  • CAAD-T4911
  • CAAD-A75

Ano

  • 2026254
  • 2025452
  • 2024545
  • 2023321
  • 2022337
  • 2021299
  • 2020298
  • 2019366
  • 2018332
  • 2017412
  • 2016452
  • 2015463
  • 2014302
  • 201386
  • 201266

Descritor

  • ← todos
  • IRC197
  • IRS115
  • IVA76
  • IS – Verba 28.1 da TGIS74
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)66
  • Competência dos tribunais arbitrais56
  • Ónus da prova54
  • Retenção na fonte51
  • Violação do Direito da União Europeia44
  • Contribuição de Serviço Rodoviário42
  • Direito à dedução40
  • Ineptidão da petição39
  • IUC – Incidência subjetiva39
  • Isenção37
  • Propriedade vertical34
  • terreno para construção32
  • Terrenos para construção30
  • Direito da União Europeia29
  • Inconstitucionalidade28
  • Legitimidade28
  • Mais-valias27
  • Organismo de investimento colectivo26
  • Legitimidade dos repercutidos26
  • juros indemnizatórios26
  • IUC – Incidência subjectiva26