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3 resultados

  1. CAAD-T2026-02-18

    571/2025-T

    IRS – Transparência Fiscal; Benefício Fiscal; SIFIDE II; Dedução à coleta.

    • IRS – Transparência Fiscal
    • Benefício Fiscal
    • SIFIDE II
    • Dedução à coleta
  2. CAAD-T2025-12-05

    1281/2024-T

    IRS – Transparência Fiscal; Benefício Fiscal; SIFIDE II; Dedução à coleta.

    • IRS – Transparência Fiscal
    • Benefício Fiscal
    • SIFIDE II
    • Dedução à coleta
  3. CAAD-T2024-11-28

    884/2024-T

    IRS de 2022. Sociedade em regime de transparência fiscal. SIFIDE II. Limites

    • IRS de 2022
    • Sociedade em regime de transparência fiscal
    • SIFIDE II
    • Limites à dedução de benefícios fiscais
    • Nº 7 do artigo 78º do CIRS

Fonte

  • ← todos
  • Arbitragem (CAAD)1847

Tribunal

  • CAAD-T1741
  • CAAD-A106

Ano

  • 2026116
  • 2025240
  • 2024255
  • 2023135
  • 2022138
  • 2021153
  • 2020126
  • 2019160
  • 2018104
  • 2017101
  • 2016118
  • 201594
  • 201471
  • 201319
  • 201217

Descritor

  • ← todos
  • IRC78
  • IRS40
  • IVA32
  • Art28
  • Ónus da prova18
  • IUC – Incidência subjetiva16
  • Inconstitucionalidade15
  • ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão15
  • Ilegitimidade14
  • Ineptidão da petição14
  • Derrama municipal13
  • Juros indemnizatórios13
  • RFAI13
  • Arts12
  • Legitimidade dos repercutidos12
  • Direito à dedução11
  • Pro rata11
  • IRC - Tributações autónomas11
  • Ineptidão da petição inicial11
  • Competência dos Tribunais arbitrais11
  • CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário11
  • Conformidade com o Direito da União Europeia11
  • Isenção11
  • Acto tributário10
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)10