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2 resultados

  1. CAAD-T2026-02-18

    571/2025-T

    IRS – Transparência Fiscal; Benefício Fiscal; SIFIDE II; Dedução à coleta.

    • IRS – Transparência Fiscal
    • Benefício Fiscal
    • SIFIDE II
    • Dedução à coleta
  2. CAAD-T2025-12-05

    1281/2024-T

    IRS – Transparência Fiscal; Benefício Fiscal; SIFIDE II; Dedução à coleta.

    • IRS – Transparência Fiscal
    • Benefício Fiscal
    • SIFIDE II
    • Dedução à coleta

Fonte

  • ← todos
  • Arbitragem (CAAD)3560

Tribunal

  • CAAD-T3480
  • CAAD-A80

Ano

  • 2026271
  • 2025414
  • 2024453
  • 2023263
  • 2022252
  • 2021248
  • 2020228
  • 2019254
  • 2018210
  • 2017219
  • 2016243
  • 2015241
  • 2014187
  • 201349
  • 201228

Descritor

  • ← todos
  • IRC151
  • IRS94
  • IVA84
  • Ónus da prova48
  • Isenção44
  • IUC – Incidência subjetiva35
  • Art33
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)27
  • Direito à dedução26
  • Competência dos tribunais arbitrais25
  • RFAI24
  • Imposto do Selo22
  • IS – Verba 28.1 da TGIS21
  • Contribuição de Serviço Rodoviário21
  • Ineptidão da petição20
  • art20
  • IUC – Incidência subjectiva19
  • ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão19
  • Mais-valias19
  • Tributação autónoma19
  • Direito da União Europeia19
  • Legitimidade19
  • da TGIS18
  • Retenção na Fonte17
  • SGPS17