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3 resultados

  1. CAAD-T2026-02-18

    571/2025-T

    IRS – Transparência Fiscal; Benefício Fiscal; SIFIDE II; Dedução à coleta.

    • IRS – Transparência Fiscal
    • Benefício Fiscal
    • SIFIDE II
    • Dedução à coleta
  2. CAAD-T2025-12-05

    1281/2024-T

    IRS – Transparência Fiscal; Benefício Fiscal; SIFIDE II; Dedução à coleta.

    • IRS – Transparência Fiscal
    • Benefício Fiscal
    • SIFIDE II
    • Dedução à coleta
  3. CAAD-T2024-11-28

    884/2024-T

    IRS de 2022. Sociedade em regime de transparência fiscal. SIFIDE II. Limites

    • IRS de 2022
    • Sociedade em regime de transparência fiscal
    • SIFIDE II
    • Limites à dedução de benefícios fiscais
    • Nº 7 do artigo 78º do CIRS

Fonte

  • ← todos
  • Arbitragem (CAAD)8851

Tribunal

  • CAAD-T8607
  • CAAD-A244

Ano

  • 2026585
  • 20251072
  • 20241116
  • 2023652
  • 2022722
  • 2021695
  • 2020547
  • 2019621
  • 2018521
  • 2017574
  • 2016599
  • 2015563
  • 2014398
  • 2013109
  • 201277

Descritor

  • ← todos
  • IRC400
  • IRS234
  • IVA137
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)96
  • Ónus da prova93
  • IS – Verba 28.1 da TGIS80
  • Retenção na fonte70
  • Isenção67
  • Competência dos tribunais arbitrais65
  • Liberdade de circulação de capitais62
  • Art60
  • Direito à dedução52
  • retenção na fonte52
  • liberdade de circulação de capitais52
  • Terrenos para construção50
  • Violação do Direito da União Europeia47
  • Contribuição de Serviço Rodoviário47
  • Imposto do Selo45
  • RFAI44
  • Juros indemnizatórios42
  • IUC – Incidência subjetiva42
  • Direito da União Europeia41
  • Propriedade vertical41
  • Princípio da igualdade41
  • Repercussão de impostos indiretos40