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3 resultados

  1. CAAD-T2025-12-05

    1281/2024-T

    IRS – Transparência Fiscal; Benefício Fiscal; SIFIDE II; Dedução à coleta.

    • IRS – Transparência Fiscal
    • Benefício Fiscal
    • SIFIDE II
    • Dedução à coleta
  2. CAAD-T2025-10-01

    1285/2024-T

    IRS; Regime de transparência fiscal; Benefício fiscal por dedução à coleta do

    • IRS
    • Regime de transparência fiscal
    • Benefício fiscal por dedução à coleta do IRC
    • SIFIDE II
  3. CAAD-T2024-11-28

    884/2024-T

    IRS de 2022. Sociedade em regime de transparência fiscal. SIFIDE II. Limites

    • IRS de 2022
    • Sociedade em regime de transparência fiscal
    • SIFIDE II
    • Limites à dedução de benefícios fiscais
    • Nº 7 do artigo 78º do CIRS

Fonte

  • ← todos
  • Arbitragem (CAAD)4393

Tribunal

  • CAAD-T4344
  • CAAD-A49

Ano

  • 2026307
  • 2025555
  • 2024612
  • 2023347
  • 2022378
  • 2021319
  • 2020251
  • 2019282
  • 2018244
  • 2017267
  • 2016308
  • 2015266
  • 2014163
  • 201346
  • 201248

Descritor

  • ← todos
  • IRC269
  • IRS120
  • IVA84
  • Ónus da prova57
  • Retenção na fonte49
  • IUC – Incidência subjetiva42
  • Violação do Direito da União Europeia38
  • Contribuição de Serviço Rodoviário35
  • Liberdade de circulação de capitais33
  • Juros indemnizatórios32
  • Ineptidão da petição32
  • IS – Verba 28.1 da TGIS30
  • Art30
  • Competência dos tribunais arbitrais29
  • liberdade de circulação de capitais29
  • retenção na fonte28
  • Isenção28
  • Retenção na Fonte28
  • Direito à dedução27
  • Direito da União Europeia27
  • Legitimidade dos repercutidos27
  • Livre Circulação de Capitais26
  • Pedido de revisão oficiosa26
  • Inconstitucionalidade26
  • Mais-valias26