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2 resultados

  1. CAAD-T2025-12-05

    1281/2024-T

    IRS – Transparência Fiscal; Benefício Fiscal; SIFIDE II; Dedução à coleta.

    • IRS – Transparência Fiscal
    • Benefício Fiscal
    • SIFIDE II
    • Dedução à coleta
  2. CAAD-T2024-11-28

    884/2024-T

    IRS de 2022. Sociedade em regime de transparência fiscal. SIFIDE II. Limites

    • IRS de 2022
    • Sociedade em regime de transparência fiscal
    • SIFIDE II
    • Limites à dedução de benefícios fiscais
    • Nº 7 do artigo 78º do CIRS

Fonte

  • ← todos
  • Arbitragem (CAAD)1222

Tribunal

  • CAAD-T1216
  • CAAD-A6

Ano

  • 202675
  • 2025150
  • 2024169
  • 202372
  • 2022107
  • 2021163
  • 202096
  • 201992
  • 201858
  • 201760
  • 201651
  • 201557
  • 201455
  • 201312
  • 20125

Descritor

  • ← todos
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)49
  • IRC38
  • IVA34
  • Competência dos tribunais arbitrais30
  • Direito à dedução25
  • Legitimidade processual24
  • IUC – Incidência subjetiva23
  • IRS22
  • competência dos tribunais arbitrais20
  • Locação financeira18
  • legitimidade17
  • Pro rata16
  • Circular15
  • Inconstitucionalidade14
  • Ineptidão da petição13
  • Ilegitimidade da Requerente13
  • ISV – Admissão veículo usado da UE – Componente Ambiental13
  • ISV13
  • Art12
  • Competência dos Tribunais arbitrais12
  • CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário11
  • IUC – Incidência subjectiva11
  • Conformidade com o Direito da União Europeia11
  • Legitimidade dos repercutidos11
  • Contribuição de Serviço Rodoviário11