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  1. AT-IV2021-07-07

    Informação vinculativa n.º 17971

    SIFIDE II – Aditamento do n.º 7 do art.º 38.º

    • SIFIDE II
    • Aditamento do n.º 7 do art.º 38.º do CFI
    • Aplicação da Lei no tempo

Fonte

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  • Fiscal — vinculativas (AT)270

Tribunal

  • AT-IV270

Ano

  • 202631
  • 202553
  • 202446
  • 202322
  • 20224
  • 202115
  • 202017
  • 201914
  • 201819
  • 201714
  • 20164
  • 20141
  • 20135
  • 201211
  • 20113

Descritor

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  • Taxas16
  • Residente não habitual12
  • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)7
  • DLRR7
  • Enquadramento6
  • Taxa de IVA6
  • RFAI6
  • Amostras5
  • Isenções5
  • regime de neutralidade fiscal3
  • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 12)3
  • Rendimentos prediais3
  • Enquadramento em sede de IMT e IS a conferir a uma operação de entrada em espécie de ativos imobiliários para a esfera de um FII aberto, por contrapartida de unidades de participação3
  • Locação de imóveis3
  • Prémios concurso2
  • Impacto da alteração efetuada ao artigo 70.º2
  • Aulas ministradas por formador, na componente tecnológica, no âmbito de cursos de dupla certificação2
  • Formação Profissional2
  • Direito à dedução2
  • Prestações de serviços2
  • Inversão do sujeito passivo2
  • redução da taxa de tributação2
  • Lei do Orçamento do Estado para 2020 -, na tributação da utilização de crédito efetuada ao abrigo da verba 17.2 da TGIS2
  • Categoria F2
  • A do CIS pela Lei n.º 2/2020, de 31 de março2