8 resultados

1. CAAD-T2023-07-10

   474/2017-T

   Tributações autónomas. SIFIDE. Benefício fiscal. Dedução à colecta. Norma interpretativa. Reversão de

   • Tributações autónomas
   • SIFIDE
   • Benefício fiscal
   • Dedução à colecta
   • Norma interpretativa
   • Reversão de jurisprudência
2. CAAD-T2020-10-26

   239/2020-T

   IRC; Tributações autónomas; Aplicação de jurisprudência uniformizada; SIFIDE.

   • IRC
   • Tributações autónomas
   • Aplicação de jurisprudência uniformizada
   • SIFIDE
3. CAAD-T2019-12-19

   247/2019-T

   Tributações Autónomas; SIFIDE

   • Tributações Autónomas
   • SIFIDE
4. CAAD-T2019-05-13

   649/2018-T

   IRC - Tributações Autónomas; SIFIDE; RFAI e CFEI

   • IRC - Tributações Autónomas
   • SIFIDE
   • RFAI e CFEI
5. CAAD-T2019-04-08

   406/2018-T

   IRC - Tributações Autónomas; SIFIDE; CFEI.

   • IRC - Tributações Autónomas
   • SIFIDE
   • CFEI
6. CAAD-T2018-10-03

   9/2018-T

   IRC – Tributações Autónomas; SIFIDE.

   • IRC – Tributações Autónomas
   • SIFIDE
7. CAAD-T2017-02-20

   536/2016-T

   IRC - Tributações autónomas - Interpretação autêntica. Constitucionalidade. SIFIDE

   • IRC - Tributações autónomas - Interpretação autêntica
   • Constitucionalidade
   • SIFIDE
8. CAAD-T2016-05-13

   784/2015-T

   IRC - Tributações autónomas; SIFIDE; pagamentos especiais por conta.

   • IRC - Tributações autónomas
   • SIFIDE
   • pagamentos especiais por conta