15 resultados nos descritores e sumários

1. CAAD-T2015-12-10

   400/2015-T

   IRC – Competência do Tribunal Arbitral; fundamentação a posteriori; RFAI; SIFIDE; dedução de benefícios fiscais à coleta de IRC

   • IRC – Competência do Tribunal Arbitral
   • fundamentação a posteriori
   • RFAI
   • SIFIDE
   • dedução de benefícios fiscais à coleta de IRC
2. CAAD-T2020-11-25

   275/2020-T

   IRC – Tributação autónoma; Benefícios Fiscais; SIFIDE

   • IRC – Tributação autónoma
   • Benefícios Fiscais
   • SIFIDE
3. CAAD-T2020-10-26

   239/2020-T

   IRC; Tributações autónomas; Aplicação de jurisprudência uniformizada; SIFIDE

   • IRC
   • Tributações autónomas
   • Aplicação de jurisprudência uniformizada
   • SIFIDE
4. CAAD-T2019-05-13

   649/2018-T

   IRC - Tributações Autónomas; SIFIDE; RFAI e CFEI

   • IRC - Tributações Autónomas
   • SIFIDE
   • RFAI e CFEI
5. CAAD-T2019-05-06

   609/2018-T

   IRC - Tributações Autónomas; SIFIDE

   • IRC - Tributações Autónomas
   • SIFIDE
6. CAAD-T2019-04-08

   406/2018-T

   IRC - Tributações Autónomas; SIFIDE; CFEI

   • IRC - Tributações Autónomas
   • SIFIDE
   • CFEI
7. CAAD-T2019-01-10

   242/2018-T

   IRC – Tributações Autónomas; SIFIDE

   • IRC – Tributações Autónomas
   • SIFIDE
8. CAAD-T2018-10-03

   9/2018-T

   IRC – Tributações Autónomas; SIFIDE

   • IRC – Tributações Autónomas
   • SIFIDE
9. CAAD-T2018-09-20

   110/2018-T

   IRC – Tributações Autónomas; SIFIDE

   • IRC – Tributações Autónomas
   • SIFIDE
10. CAAD-T2017-02-20

    536/2016-T

    IRC - Tributações autónomas - Interpretação autêntica. Constitucionalidade. SIFIDE

    • IRC - Tributações autónomas - Interpretação autêntica
    • Constitucionalidade
    • SIFIDE
11. CAAD-T2017-01-05

    456/2016-T

    IRC - Tributações autónomas. Deduções à coleta; SIFIDE; RFAI

    • IRC - Tributações autónomas
    • Deduções à coleta
    • SIFIDE
    • RFAI
12. CAAD-T2016-08-30

    752/2015-T

    IRC - Tributações autónomas; artigo 90.º do CIRC; pagamento especial por conta (PEC); SIFIDE; dedutibilidade

    • IRC - Tributações autónomas
    • artigo 90.º do CIRC
    • pagamento especial por conta (PEC)
    • SIFIDE
    • dedutibilidade
13. CAAD-T2016-08-09

    785/2015-T

    IRC – Tributações autónomas; artigo 90.º do CIRC; pagamento especial por conta (PEC); SIFIDE; dedutibilidade

    • IRC – Tributações autónomas
    • artigo 90.º do CIRC
    • pagamento especial por conta (PEC)
    • SIFIDE
    • dedutibilidade
14. CAAD-T2016-06-21

    761/2015-T

    IRC – Derrama Estadual; SIFIDE

    • IRC – Derrama Estadual
    • SIFIDE
15. CAAD-T2016-05-13

    784/2015-T

    IRC - Tributações autónomas; SIFIDE; pagamentos especiais por conta

    • IRC - Tributações autónomas
    • SIFIDE
    • pagamentos especiais por conta