9 resultados

1. CAAD-T2020-10-26

   239/2020-T

   IRC; Tributações autónomas; Aplicação de jurisprudência uniformizada; SIFIDE.

   • IRC
   • Tributações autónomas
   • Aplicação de jurisprudência uniformizada
   • SIFIDE
2. CAAD-T2019-12-19

   247/2019-T

   Tributações Autónomas; SIFIDE

   • Tributações Autónomas
   • SIFIDE
3. CAAD-T2019-09-09

   28/2019-T

   Tributações Autónomas; SIFIDE

   • Tributações Autónomas
   • SIFIDE
4. CAAD-T2019-05-13

   649/2018-T

   IRC - Tributações Autónomas; SIFIDE; RFAI e CFEI

   • IRC - Tributações Autónomas
   • SIFIDE
   • RFAI e CFEI
5. CAAD-T2019-05-06

   609/2018-T

   IRC - Tributações Autónomas; SIFIDE.

   • IRC - Tributações Autónomas
   • SIFIDE
6. CAAD-T2018-09-20

   110/2018-T

   IRC – Tributações Autónomas; SIFIDE.

   • IRC – Tributações Autónomas
   • SIFIDE
7. CAAD-T2017-02-20

   536/2016-T

   IRC - Tributações autónomas - Interpretação autêntica. Constitucionalidade. SIFIDE

   • IRC - Tributações autónomas - Interpretação autêntica
   • Constitucionalidade
   • SIFIDE
8. CAAD-T2016-08-09

   785/2015-T

   IRC – Tributações autónomas; artigo 90.º do CIRC; pagamento especial por conta

   • IRC – Tributações autónomas
   • artigo 90.º do CIRC
   • pagamento especial por conta (PEC)
   • SIFIDE
   • dedutibilidade
9. CAAD-T2015-12-10

   400/2015-T

   IRC – Competência do Tribunal Arbitral; fundamentação a posteriori; RFAI; SIFIDE; dedução de

   • IRC – Competência do Tribunal Arbitral
   • fundamentação a posteriori
   • RFAI
   • SIFIDE
   • dedução de benefícios fiscais à coleta de IRC