Pesquisa jurídicaTogaAI
FontesPerguntasTogaAI

4 resultados

  1. CAAD-T2026-05-25

    692/2025-T

    Regime de transparência fiscal. SIFIDE.

    • Regime de transparência fiscal
    • SIFIDE
  2. CAAD-T2019-12-19

    247/2019-T

    Tributações Autónomas; SIFIDE

    • Tributações Autónomas
    • SIFIDE
  3. CAAD-T2019-09-09

    28/2019-T

    Tributações Autónomas; SIFIDE

    • Tributações Autónomas
    • SIFIDE
  4. CAAD-T2019-05-06

    609/2018-T

    IRC - Tributações Autónomas; SIFIDE.

    • IRC - Tributações Autónomas
    • SIFIDE

Fonte

  • ← todos
  • Arbitragem (CAAD)2381

Tribunal

  • CAAD-T2363
  • CAAD-A18

Ano

  • 2026213
  • 2025319
  • 2024325
  • 2023168
  • 2022179
  • 2021181
  • 2020180
  • 2019170
  • 2018145
  • 2017112
  • 2016106
  • 2015136
  • 2014114
  • 201321
  • 201212

Descritor

  • ← todos
  • IRC144
  • IRS87
  • Ónus da prova73
  • IVA51
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)51
  • IUC – Incidência subjetiva43
  • presunções legais29
  • Art26
  • Competência dos tribunais arbitrais25
  • Direito à dedução23
  • Legitimidade processual22
  • competência dos tribunais arbitrais22
  • Livre Circulação de Capitais22
  • Incidência subjetiva21
  • Retenção na Fonte20
  • Fundos de Investimento Não-Residentes19
  • IUC – incidência subjetiva19
  • IUC – Incidência subjectiva19
  • Despesas não documentadas17
  • Ónus da Prova17
  • legitimidade17
  • Isenção15
  • Derrama Municipal15
  • retenção na fonte15
  • IUC - Liquidação do imposto único de circulação15