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3 resultados

  1. CAAD-T2018-09-20

    110/2018-T

    IRC – Tributações Autónomas; SIFIDE.

    • IRC – Tributações Autónomas
    • SIFIDE
  2. CAAD-T2017-02-20

    536/2016-T

    IRC - Tributações autónomas - Interpretação autêntica. Constitucionalidade. SIFIDE

    • IRC - Tributações autónomas - Interpretação autêntica
    • Constitucionalidade
    • SIFIDE
  3. CAAD-T2017-01-05

    456/2016-T

    IRC - Tributações autónomas. Deduções à coleta; SIFIDE; RFAI

    • IRC - Tributações autónomas
    • Deduções à coleta
    • SIFIDE
    • RFAI

Fonte

  • ← todos
  • Arbitragem (CAAD)2708

Tribunal

  • CAAD-T2638
  • CAAD-A70

Ano

  • 2026226
  • 2025373
  • 2024393
  • 2023199
  • 2022206
  • 2021198
  • 2020164
  • 2019174
  • 2018134
  • 2017147
  • 2016168
  • 2015165
  • 2014113
  • 201323
  • 201224

Descritor

  • ← todos
  • IRC128
  • IRS79
  • IVA60
  • Ónus da prova36
  • Competência dos tribunais arbitrais33
  • Isenção32
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)27
  • Ineptidão da petição27
  • Legitimidade26
  • Contribuição de Serviço Rodoviário26
  • Livre Circulação de Capitais23
  • Art22
  • Retenção na Fonte20
  • Direito da União Europeia19
  • ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão19
  • Fundos de Investimento Não-Residentes19
  • Direito à dedução18
  • Imposto do Selo18
  • RFAI18
  • Direito de União Europeia16
  • Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR)15
  • juros indemnizatórios15
  • Arts14
  • da TGIS14
  • Mais-valias14