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5 resultados

  1. CAAD-T2026-05-25

    692/2025-T

    Regime de transparência fiscal. SIFIDE.

    • Regime de transparência fiscal
    • SIFIDE
  2. CAAD-T2019-12-19

    247/2019-T

    Tributações Autónomas; SIFIDE

    • Tributações Autónomas
    • SIFIDE
  3. CAAD-T2019-09-09

    28/2019-T

    Tributações Autónomas; SIFIDE

    • Tributações Autónomas
    • SIFIDE
  4. CAAD-T2019-05-06

    609/2018-T

    IRC - Tributações Autónomas; SIFIDE.

    • IRC - Tributações Autónomas
    • SIFIDE
  5. CAAD-T2018-09-20

    110/2018-T

    IRC – Tributações Autónomas; SIFIDE.

    • IRC – Tributações Autónomas
    • SIFIDE

Fonte

  • ← todos
  • Arbitragem (CAAD)3137

Tribunal

  • CAAD-T3097
  • CAAD-A40

Ano

  • 2026254
  • 2025435
  • 2024451
  • 2023201
  • 2022229
  • 2021218
  • 2020165
  • 2019221
  • 2018187
  • 2017175
  • 2016187
  • 2015192
  • 2014152
  • 201353
  • 201217

Descritor

  • ← todos
  • IRC174
  • IRS96
  • Ónus da prova78
  • IVA63
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)52
  • retenção na fonte48
  • IUC – Incidência subjetiva46
  • OIC39
  • liberdade de circulação de capitais38
  • artigo 63.º do TFUE35
  • Direito à dedução35
  • distribuição de dividendos35
  • Retenção na fonte31
  • presunções legais30
  • Ineptidão da petição28
  • Repercussão de impostos indiretos25
  • Organismos de Investimento Coletivo25
  • Incidência subjetiva24
  • Violação do Direito da União Europeia24
  • Livre circulação de capitais24
  • Conformidade com o direito europeu23
  • Art23
  • IUC – Incidência subjectiva22
  • IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais22
  • Ónus da prova da repercussão20