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2 resultados

  1. CAAD-T2020-11-25

    275/2020-T

    IRC – Tributação autónoma; Benefícios Fiscais; SIFIDE.

    • IRC – Tributação autónoma
    • Benefícios Fiscais
    • SIFIDE
  2. CAAD-T2019-05-06

    609/2018-T

    IRC - Tributações Autónomas; SIFIDE.

    • IRC - Tributações Autónomas
    • SIFIDE

Fonte

  • ← todos
  • Arbitragem (CAAD)237

Tribunal

  • CAAD-T237

Ano

  • 20267
  • 202557
  • 202486
  • 202312
  • 20227
  • 202113
  • 202012
  • 201912
  • 201813
  • 20175
  • 20166
  • 20153
  • 20142
  • 20132

Descritor

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  • Competência dos tribunais arbitrais41
  • Legitimidade23
  • Contribuição financeira20
  • Ineptidão da petição20
  • Âmbito da jurisdição arbitral19
  • Falta de vinculação da Autoridade Tributária e Aduaneira17
  • Direito de União Europeia16
  • Contribuição de Serviço Rodoviário13
  • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR)13
  • Competência dos tribunais arbitrais para apreciar actos de repercussão12
  • Pressupostos processuais11
  • Legitimidade dos repercutidos para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo11
  • CSR - Repercussão de impostos indiretos10
  • Reembolso do imposto10
  • IVA10
  • Contribuição sobre o sector bancário5
  • Direito da União Europeia5
  • Incompetência do tribunal arbitral5
  • Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR)5
  • Ónus da prova4
  • CSR - Contribuição de Serviço Rodoviário4
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)4
  • CSR4
  • Contribuição do serviço rodoviário4
  • IVA – procedimento de regularização do imposto adotado pelas associadas da APIFARMA aderentes ao Acordo3