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5 resultados

  1. CAAD-T2019-12-19

    247/2019-T

    Tributações Autónomas; SIFIDE

    • Tributações Autónomas
    • SIFIDE
  2. CAAD-T2019-09-09

    28/2019-T

    Tributações Autónomas; SIFIDE

    • Tributações Autónomas
    • SIFIDE
  3. CAAD-T2019-05-13

    649/2018-T

    IRC - Tributações Autónomas; SIFIDE; RFAI e CFEI

    • IRC - Tributações Autónomas
    • SIFIDE
    • RFAI e CFEI
  4. CAAD-T2019-05-06

    609/2018-T

    IRC - Tributações Autónomas; SIFIDE.

    • IRC - Tributações Autónomas
    • SIFIDE
  5. CAAD-T2018-09-20

    110/2018-T

    IRC – Tributações Autónomas; SIFIDE.

    • IRC – Tributações Autónomas
    • SIFIDE

Fonte

  • ← todos
  • Arbitragem (CAAD)219

Tribunal

  • CAAD-T203
  • CAAD-A16

Ano

  • 202612
  • 202532
  • 202418
  • 202316
  • 20229
  • 202116
  • 202021
  • 201918
  • 201829
  • 201718
  • 20169
  • 20154
  • 20148
  • 20135
  • 20124

Descritor

  • ← todos
  • IRS14
  • IRC – Tributações Autónomas5
  • IRC5
  • SIFIDE5
  • IRC - Tributações Autónomas4
  • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário4
  • Princípio da capacidade contributiva4
  • IRC – Tributações autónomas3
  • Inconstitucionalidade3
  • aplicação da lei no tempo3
  • Encargos dedutíveis3
  • Princípio da igualdade3
  • Lucro Tributável3
  • Princípios constitucionais da igualdade e da capacidade contributiva3
  • IMT2
  • Tributações Autónomas2
  • Artigo 5.º, n.º 1, do Código do IRS2
  • Cash pooling2
  • Adicional solidariedade setor bancário (ASSB) – violação da igualdade e da capacidade contributiva2
  • IS - Isenção2
  • Sociedade Gestora de Participações Sociais2
  • Isenção2
  • IVA2
  • IRS – Cláusula Geral Anti Abuso2
  • reclamação necessária2