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3 resultados

  1. CAAD-T2019-01-10

    242/2018-T

    IRC – Tributações Autónomas; SIFIDE.

    • IRC – Tributações Autónomas
    • SIFIDE
  2. CAAD-T2018-09-20

    110/2018-T

    IRC – Tributações Autónomas; SIFIDE.

    • IRC – Tributações Autónomas
    • SIFIDE
  3. CAAD-T2016-08-30

    752/2015-T

    IRC - Tributações autónomas; artigo 90.º do CIRC; pagamento especial por conta

    • IRC - Tributações autónomas
    • artigo 90.º do CIRC
    • pagamento especial por conta (PEC)
    • SIFIDE
    • dedutibilidade

Fonte

  • ← todos
  • Arbitragem (CAAD)497

Tribunal

  • CAAD-T472
  • CAAD-A25

Ano

  • 202618
  • 202538
  • 202484
  • 202326
  • 202235
  • 202128
  • 202040
  • 201935
  • 201827
  • 201743
  • 201649
  • 201528
  • 201426
  • 201310
  • 201210

Descritor

  • ← todos
  • Contribuição de Serviço Rodoviário20
  • Pressupostos processuais19
  • Ilegitimidade da Requerente15
  • Competência dos tribunais arbitrais para apreciar actos de repercussão11
  • Legitimidade dos repercutidos para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo10
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)10
  • Contribuição Serviço Rodoviário – Imposto - Conformidade com a Directiva 2008/118 – Repercussão de imposto8
  • IRC7
  • IRS6
  • IRC – Tributações Autónomas5
  • CSR - Incompetência material do Tribunal Arbitral5
  • Reembolso do imposto5
  • IVA5
  • Caducidade do direito à liquidação5
  • Pedido de revisão oficiosa4
  • Ónus da prova4
  • CSR - Contribuição de Serviço Rodoviário4
  • Isenção4
  • Derrama4
  • competência dos tribunais arbitrais4
  • Terreno para construção4
  • CSR - Repercussão de impostos indiretos4
  • Direito à dedução3
  • IRC - Tributações autónomas3
  • SGPS3