PGR-CC
Parecer n.º 26/1995
Relator: SALVADOR DA COSTA
Abril de 1968, salvo no que concerne ao segmento normativo "e reagir positivamente à prova tuberculínica ou de ter sido submetido à vacinação B.C.G.", foi tacitamente revogado pela alínea ... especial para recrutamento e selecção de pessoal da Administração Pública consubstancia-se no facto de os candidatos possuírem a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função