TRCsó sumário
3416/23.0T8LRA.C1
Relator: HUGO MEIRELES
quadro da declaração inicial do risco num contrato de seguro, perante questionário médico que integra a proposta de adesão a um seguro de grupo, o tomador/segurado responde negativamente à pergunta ... soubesse do quadro clínico que padecia a pessoa segura à data da subscrição do contrato, a seguradora não teria aceite subscrevê-lo, está verificado o fundamento de anulação do contrato