9 resultados

1. CAAD-T2025-01-06

   16/2024-T

   SGPS; Natureza de instituição financeira; Artigo 7.º, n.º 1, al

   • SGPS
   • Natureza de instituição financeira
   • Artigo 7.º, n.º 1, al
   • e) do CIS, 71
   • da TGIS
   • Isenção
2. CAAD-T2024-04-05

   743/2022-T

   SGPS; Natureza de instituição financeira; Artigo 7.º, n.º 1, al

   • SGPS
   • Natureza de instituição financeira
   • Artigo 7.º, n.º 1, al
   • e) do CIS, 71
   • da TGIS
   • Isenção
3. CAAD-T2024-04-02

   419/2023-T

   IRS – Cláusula Geral Anti Abuso. SGPS. Dividendos.

   • IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
   • SGPS
   • Dividendos
4. CAAD-T2023-12-28

   611/2023-T

   Imposto do Selo. SGPS. Conceito de «instituição financeira»

   • Imposto do Selo
   • SGPS
   • Conceito de «instituição financeira»
5. CAAD-T2022-02-24

   565/2020-T

   SGPS. Inaplicabilidade da isenção de Imposto do Selo do art. 7.º

   • SGPS
   • Inaplicabilidade da isenção de Imposto do Selo do art
   • 7.º, n.º 1, e) do CIS, por não configurar Instituição Financeira – Decisão de reenvio (anexo à decisão)
6. CAAD-T2016-09-30

   178/2016-T

   IVA - direito à dedução. SGPS; Sujeito passivo misto.

   • IVA - direito à dedução
   • SGPS
   • Sujeito passivo misto
7. CAAD-T2016-01-05

   316/2015-T

   IVA – competência material deste Tribunal Arbitral; direito à dedução; SGPS

   • IVA – competência material deste Tribunal Arbitral
   • direito à dedução
   • SGPS
8. CAAD-T2014-09-03

   70/2014-T

   IVA – direito à dedução; SGPS; sujeito passivo mista

   • IVA – direito à dedução
   • SGPS
   • sujeito passivo mista
9. CAAD-T2013-10-04

   24/2013-T

   Natureza jurídica das prestações suplementares; SGPS

   • Natureza jurídica das prestações suplementares
   • SGPS