5 resultados

1. CAAD-T2025-01-27

   505/2020-T

   SGPS. Mais-valias. Benefício fiscal. Revogação. Encargos dedutíveis. Vinculação da AT à

   • SGPS
   • Mais-valias
   • Benefício fiscal
   • Revogação
   • Encargos dedutíveis
   • Vinculação da AT à Circular n.º 7/2004 – Reforma da decisão arbitral (em anexo)
2. CAAD-T2020-12-15

   222/2020-T

   Cláusula geral antiabuso; Elementos meio e normativo; SGPS; Mais-valias; Dividendos; Elemento

   • Cláusula geral antiabuso
   • Elementos meio e normativo
   • SGPS
   • Mais-valias
   • Dividendos
   • Elemento meio
3. CAAD-T2019-09-16

   3/2019-T

   IRC - Falta de fundamentação da liquidação. Juros compensatórios. Ajustamentos de justo valor

   • IRC - Falta de fundamentação da liquidação
   • Juros compensatórios
   • Ajustamentos de justo valor
   • SGPS
   • Benefício fiscal
4. CAAD-T2019-03-01

   203/2018-T

   SGPS; Dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes de

   • SGPS
   • Dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes de capital (artigo 32.º do EBF)
   • Criação líquida de postos de trabalho (artigo 19.º do EBF)
5. CAAD-T2016-07-28

   39/2016-T

   IRC - Benefício fiscal. SGPS

   • IRC - Benefício fiscal
   • SGPS