3 resultados

1. CAAD-T2025-01-27

   505/2020-T

   SGPS. Mais-valias. Benefício fiscal. Revogação. Encargos dedutíveis. Vinculação da AT à

   • SGPS
   • Mais-valias
   • Benefício fiscal
   • Revogação
   • Encargos dedutíveis
   • Vinculação da AT à Circular n.º 7/2004 – Reforma da decisão arbitral (em anexo)
2. CAAD-T2020-12-15

   222/2020-T

   Cláusula geral antiabuso; Elementos meio e normativo; SGPS; Mais-valias; Dividendos; Elemento

   • Cláusula geral antiabuso
   • Elementos meio e normativo
   • SGPS
   • Mais-valias
   • Dividendos
   • Elemento meio
3. CAAD-T2016-07-21

   656/2015-T

   IRC - Benefícios fiscais; SGPS; Circular n.º 7/2004; dedução de encargos financeiros

   • IRC - Benefícios fiscais
   • SGPS
   • Circular n.º 7/2004
   • dedução de encargos financeiros em SGPS (artigo 32.º do EBF)
   • competência material do tribunal arbitral
   • tempestividade do pedido de pronúncia arbitral