13 resultados

1. CAAD-T2024-04-02

   419/2023-T

   IRS – Cláusula Geral Anti Abuso. SGPS. Dividendos.

   • IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
   • SGPS
   • Dividendos
2. CAAD-T2023-12-18

   592/2021-T

   SGPS. Inaplicabilidade da isenção de Imposto do Selo do art. 7.º

   • SGPS
   • Inaplicabilidade da isenção de Imposto do Selo do art
   • 7.º, n.º 1, e) do CIS, por não configurar Instituição Financeira
3. CAAD-T2022-02-24

   565/2020-T

   SGPS. Inaplicabilidade da isenção de Imposto do Selo do art. 7.º

   • SGPS
   • Inaplicabilidade da isenção de Imposto do Selo do art
   • 7.º, n.º 1, e) do CIS, por não configurar Instituição Financeira – Decisão de reenvio (anexo à decisão)
4. CAAD-T2019-03-01

   203/2018-T

   SGPS; Dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes de

   • SGPS
   • Dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes de capital (artigo 32.º do EBF)
   • Criação líquida de postos de trabalho (artigo 19.º do EBF)
5. CAAD-T2016-09-30

   178/2016-T

   IVA - direito à dedução. SGPS; Sujeito passivo misto.

   • IVA - direito à dedução
   • SGPS
   • Sujeito passivo misto
6. CAAD-T2016-07-28

   39/2016-T

   IRC - Benefício fiscal. SGPS

   • IRC - Benefício fiscal
   • SGPS
7. CAAD-T2016-07-21

   656/2015-T

   IRC - Benefícios fiscais; SGPS; Circular n.º 7/2004; dedução de encargos financeiros

   • IRC - Benefícios fiscais
   • SGPS
   • Circular n.º 7/2004
   • dedução de encargos financeiros em SGPS (artigo 32.º do EBF)
   • competência material do tribunal arbitral
   • tempestividade do pedido de pronúncia arbitral
8. CAAD-T2016-05-06

   679/2015-T

   IRC - Encargos Financeiros; dedutibilidade; SGPS; benefícios fiscais

   • IRC - Encargos Financeiros
   • dedutibilidade
   • SGPS
   • benefícios fiscais
9. CAAD-T2016-03-02

   295/2015-T

   IRC – Momento da dedutibilidade de encargos financeiros; Artigo 31º-2/EBF de

   • IRC – Momento da dedutibilidade de encargos financeiros
   • Artigo 31º-2/EBF de 2005
   • SGPS
   • Circular nº 7/2004, da DSIRC
10. CAAD-T2016-01-05

    269/2015-T

    IRC; Benefícios fiscais; SGPS.

    • IRC
    • Benefícios fiscais
    • SGPS
11. CAAD-T2016-01-05

    316/2015-T

    IVA – competência material deste Tribunal Arbitral; direito à dedução; SGPS

    • IVA – competência material deste Tribunal Arbitral
    • direito à dedução
    • SGPS
12. CAAD-T2015-07-02

    780/2014-T

    IRC – tempestividade do pedido de pronúncia arbitral; SGPS; indispensabilidade do custo

    • IRC – tempestividade do pedido de pronúncia arbitral
    • SGPS
    • indispensabilidade do custo
13. CAAD-T2014-09-03

    70/2014-T

    IVA – direito à dedução; SGPS; sujeito passivo mista

    • IVA – direito à dedução
    • SGPS
    • sujeito passivo mista