13 resultados

1. CAAD-T2025-01-27

   505/2020-T

   SGPS. Mais-valias. Benefício fiscal. Revogação. Encargos dedutíveis. Vinculação da AT à

   • SGPS
   • Mais-valias
   • Benefício fiscal
   • Revogação
   • Encargos dedutíveis
   • Vinculação da AT à Circular n.º 7/2004 – Reforma da decisão arbitral (em anexo)
2. CAAD-T2025-01-06

   16/2024-T

   SGPS; Natureza de instituição financeira; Artigo 7.º, n.º 1, al

   • SGPS
   • Natureza de instituição financeira
   • Artigo 7.º, n.º 1, al
   • e) do CIS, 71
   • da TGIS
   • Isenção
3. CAAD-T2024-04-05

   743/2022-T

   SGPS; Natureza de instituição financeira; Artigo 7.º, n.º 1, al

   • SGPS
   • Natureza de instituição financeira
   • Artigo 7.º, n.º 1, al
   • e) do CIS, 71
   • da TGIS
   • Isenção
4. CAAD-T2024-04-02

   419/2023-T

   IRS – Cláusula Geral Anti Abuso. SGPS. Dividendos.

   • IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
   • SGPS
   • Dividendos
5. CAAD-T2023-06-13

   745/2022-T

   Cláusula geral antiabuso. Elementos meio e normativo. SGPS. Mais-valias. Dividendos. Elemento

   • Cláusula geral antiabuso
   • Elementos meio e normativo
   • SGPS
   • Mais-valias
   • Dividendos
   • Elemento meio
6. CAAD-T2022-02-24

   565/2020-T

   SGPS. Inaplicabilidade da isenção de Imposto do Selo do art. 7.º

   • SGPS
   • Inaplicabilidade da isenção de Imposto do Selo do art
   • 7.º, n.º 1, e) do CIS, por não configurar Instituição Financeira – Decisão de reenvio (anexo à decisão)
7. CAAD-T2020-12-15

   222/2020-T

   Cláusula geral antiabuso; Elementos meio e normativo; SGPS; Mais-valias; Dividendos; Elemento

   • Cláusula geral antiabuso
   • Elementos meio e normativo
   • SGPS
   • Mais-valias
   • Dividendos
   • Elemento meio
8. CAAD-T2020-06-23

   285/2019-T

   IRC – Encargos Financeiros; SGPS; Financiamento a participada.

   • IRC – Encargos Financeiros
   • SGPS
   • Financiamento a participada
9. CAAD-T2019-09-16

   3/2019-T

   IRC - Falta de fundamentação da liquidação. Juros compensatórios. Ajustamentos de justo valor

   • IRC - Falta de fundamentação da liquidação
   • Juros compensatórios
   • Ajustamentos de justo valor
   • SGPS
   • Benefício fiscal
10. CAAD-T2019-03-01

    203/2018-T

    SGPS; Dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes de

    • SGPS
    • Dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes de capital (artigo 32.º do EBF)
    • Criação líquida de postos de trabalho (artigo 19.º do EBF)
11. CAAD-T2016-09-30

    178/2016-T

    IVA - direito à dedução. SGPS; Sujeito passivo misto.

    • IVA - direito à dedução
    • SGPS
    • Sujeito passivo misto
12. CAAD-T2016-07-28

    39/2016-T

    IRC - Benefício fiscal. SGPS

    • IRC - Benefício fiscal
    • SGPS
13. CAAD-T2016-01-05

    316/2015-T

    IVA – competência material deste Tribunal Arbitral; direito à dedução; SGPS

    • IVA – competência material deste Tribunal Arbitral
    • direito à dedução
    • SGPS