8 resultados

1. CAAD-T2024-04-05

   743/2022-T

   SGPS; Natureza de instituição financeira; Artigo 7.º, n.º 1, al

   • SGPS
   • Natureza de instituição financeira
   • Artigo 7.º, n.º 1, al
   • e) do CIS, 71
   • da TGIS
   • Isenção
2. CAAD-T2022-02-24

   565/2020-T

   SGPS. Inaplicabilidade da isenção de Imposto do Selo do art. 7.º

   • SGPS
   • Inaplicabilidade da isenção de Imposto do Selo do art
   • 7.º, n.º 1, e) do CIS, por não configurar Instituição Financeira – Decisão de reenvio (anexo à decisão)
3. CAAD-T2019-03-01

   203/2018-T

   SGPS; Dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes de

   • SGPS
   • Dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes de capital (artigo 32.º do EBF)
   • Criação líquida de postos de trabalho (artigo 19.º do EBF)
4. CAAD-T2016-09-30

   178/2016-T

   IVA - direito à dedução. SGPS; Sujeito passivo misto.

   • IVA - direito à dedução
   • SGPS
   • Sujeito passivo misto
5. CAAD-T2016-07-21

   656/2015-T

   IRC - Benefícios fiscais; SGPS; Circular n.º 7/2004; dedução de encargos financeiros

   • IRC - Benefícios fiscais
   • SGPS
   • Circular n.º 7/2004
   • dedução de encargos financeiros em SGPS (artigo 32.º do EBF)
   • competência material do tribunal arbitral
   • tempestividade do pedido de pronúncia arbitral
6. CAAD-T2016-03-02

   295/2015-T

   IRC – Momento da dedutibilidade de encargos financeiros; Artigo 31º-2/EBF de

   • IRC – Momento da dedutibilidade de encargos financeiros
   • Artigo 31º-2/EBF de 2005
   • SGPS
   • Circular nº 7/2004, da DSIRC
7. CAAD-T2015-07-02

   780/2014-T

   IRC – tempestividade do pedido de pronúncia arbitral; SGPS; indispensabilidade do custo

   • IRC – tempestividade do pedido de pronúncia arbitral
   • SGPS
   • indispensabilidade do custo
8. CAAD-T2013-10-04

   24/2013-T

   Natureza jurídica das prestações suplementares; SGPS

   • Natureza jurídica das prestações suplementares
   • SGPS