6971/18.3T8CBR-A/B.C1

Relator: MARIA TERESA ALBUQUERQUE

I – Se à data em que os executados/embargantes subscreveram a alteração ao

• OBRIGAÇÕES INSTANTÂNEAS FRACIONADAS
• FALTA DE PAGAMENTO DE UMA FRAÇÃO
• SEU EFEITO
• PRESCRIÇÃO
• PRAZO QUINQUENAL E PRAZO ORDINÁRIO
• RENÚNCIA À INVOCAÇÃO DA PRESCRIÇÃO