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1. TRC2026-02-10

   837/20.4T8LMG.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. A constituição da servidão de passagem consiste no encargo imposto num

   • SERVIDÕES PREDIAIS
   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • SERVIDÃO DE VISTAS
   • CONSTITUIÇÃO
   • REQUISITOS
2. TRC2023-03-28

   1648/21.5T8GRD.C1

   Relator: TERESA ALBUQUERQUE

   I - A desnecessidade é uma causa de extinção das servidões prediais adquiridas

   • SERVIDÕES PREDIAIS
   • EXTINÇÃO POR DESNECESSIDADE
   • UTILIDADE PARA O PRÉDIO DOMINANTE